Entre com seu email:
O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta.
É obrigatória a assinatura de um advogado na petição da ação de Habeas Corpus.
É uma ação que atua, exclusivamente, de forma repressiva à restrição da liberdade de locomoção.
É uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juiz.
Em nenhuma hipótese é uma ação que pode ser impetrada em face de particular.
Não se trata de uma ação que recebe o benefício da gratuidade por expressa previsão constitucional.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
