Q795283 - IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado

O exercício da jurisdição envolve a distribuição de atribuições aos órgãos jurisdicionais. Como resultado dos critérios dessa distribuição, encontram-se as regras de competência. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

a) Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel
b) A competência relativa não se modifica pela conexão ou pela competência
c) Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e aos pedidos
d) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes
e) Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação

Q795283 - IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado

Direito Processual Civil