Q794778 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentosoficiais, prevista pela Constituição Federal,

a) permite a cobrança de taxa para obtenção do diploma em universidades públicas
b) não admite a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
c) veda a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação de universidades públicas.
d) permite a cobrança de taxa para inscrição em vestibular de universidades públicas.
e) veda a cobrança de mensalidade de curso de língua estrangeira, oferecido por universidades públicas, mesmo que nãoconsiderado de ensino superior.

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Direito Constitucional