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Questão: 794666 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Analista Legislativo

A respeito da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar, conforme o art. 24 da Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:

  1. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
  2. A elaboração de leis sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural e artístico é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  3. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
  4. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

Assinale a alternativa correta. 

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GABARITO: E
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