Q794621 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípiosobedece aos seguintes princípios, garantias e diretrizes, segundo o texto constitucional vigente:

a) proporcionalidade, impessoalidade e a possibilidade de acumular funções e empregos públicos desde que em autarquias efundações.
b) eficiência, razoabilidade e vencimentos do Poder Executivo, superiores aos pagos ao Poder Legislativo e Judiciário.
c) impessoalidade, publicidade e direito à livre associação sindical ao servidor público civil.
d) moralidade, eficiência e direito à greve exercida nos termos e nos limites trazidos pelo texto constitucional, independentementede lei que o regule.
e) legalidade, proporcionalidade e equiparação de espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal que realizao mesmo serviço público.

Q794621 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Direito Constitucional