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Questão: 794567 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 

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GABARITO: A
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