Q794206 - Instituto AOCP - 2018 - FUNPAPA - Técnico em Computação,

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

a) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Lei, com denominação própria e em número certo, para provimento exclusivamente em caráter efetivo.
b) Os cargos em comissão da administração pública municipal direta, das autarquias e fundações públicas serão organizados e providos em carreiras.
c) A posse poderá se realizar mediante procuração.
d) O provimento dos cargos públicos municipais far-se-á através de lei.
e) A investidura em cargo público ocorre com o efetivo exercício de suas atribuições.

Legislação Municipal