Q793643 - NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

Acerca do que trata o artigo 129 do Código Penal, que tipifica a lesão corporal, marque a alternativa correta

a) todas as lesões corporais previstas são de natureza dolosa, não existindo a previsão de forma culposa para este crime.
b) não existe a previsão de causas de diminuição e de aumento de pena para a lesão corporal.
c) no caso de lesões recíprocas que não sejam graves, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa.
d) a lesão corporal será leve se resultar aceleração de parto, mas se resultar aborto será considerada grave.
e) não existe a previsão do perdão judicial para o crime de lesão corporal.

Direito Penal