Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue:

Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medidas de cooperação mútua entre entidades federativas, resultando em pessoa jurídica autônoma.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282