Q792839 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

a) Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo
do código de ética em questão.
b) O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA
c) O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
d) O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.
e) Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.

Q792839 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)