Q792562 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

São classificadas como Subvenções Econômicas, nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas com

a) a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
b) os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.
c) a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
d) a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas.
e) investimentos que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

Direito Financeiro