Q792288 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Segundo a Lei n° 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

a) é obrigatória e deve constar do instrumento convocatório, indicando a modalidade exigida.
b) não é obrigatória, mas quando exigida é opção do contratado optar por uma das suas modalidades legais.
c) quando realizada por meio de caução em dinheiro, ao final da execução do contrato o valor depositado deverá ser usado para abater o débito da contratante.
d) não é obrigatória, mas quando exigida, a Administração Pública deve indicar qual tipo de garantia que o contratado deverá oferecer.
e) de grande vulto e alta complexidade técnica, o valor da garantia deverá corresponder ao dobro do valor do contrato.

Direito Administrativo