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Milhares de questões atuais de concursos.

São princípios da Lei Nº 9.394/06:

  1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  2. Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
  3. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
  4. Existência de instituições públicas sobrepondo a existência de instituições privadas de ensino.

Dos itens acima:

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