Q790411 - Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Social

Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é:

a) garantir vagas no mercado de trabalho para as pessoas portadoras de deficiência, por meio da divulgação da política de cotas
b) criar condições de atendimento das necessidades básicas da pessoa portadora de deficiência, mediante ações solidárias da
sociedade civil organizada
c) incluir os direitos sociais da pessoa portadora de deficiência em todos os acordos internacionais, por meio de alianças políticas com os setores governamentais
d) viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas

Direito da Pessoa com Deficiência