Q788974 - CPCON - 2019 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Técnico Legislativo

Conforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si:

a) a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora; a Câmara Municipal, com função legislativa; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.
b) a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora, e a Câmara Municipal, com função legislativa.
c) a Prefeitura, com funções executivas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com
função jurisdicional.
d) a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.
e) a Prefeitura, com funções administrativas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.

Legislação Estadual