Q788771 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

A competência para o julgamento das contas do chefe do Executivo é do

a) Poder Legislativo, que deve ser precedido de parecer vinculativo emitido pelo tribunal de contas.
b) Poder Judiciário, que deve ser precedido de parecer prévio e vinculativo do tribunal de contas.
c) Poder Legislativo, que deve ser precedido de parecer prévio e apenas opinativo emitido pelo tribunal de contas.
d) Poder Judiciário, que deve ser precedido de parecer prévio e apenas opinativo emitido pelo tribunal de contas.
e) Tribunal de Contas da União (TCU), exclusivamente.

Direito Constitucional