Q788538 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Na atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, é imprescindível que

a) a demanda verse sobre interesse de incapaz, sobre litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ou sobre interesse público ou social.
b) a fazenda pública seja parte no processo.
c) seja oferecido parecer, sem o qual não será dado seguimento ao processo.
d) seja aplicado o benefício da contagem do prazo em dobro, ainda que em prazos próprios.
e) as partes estejam de acordo com a decisão de recorrer.

Direito Processual Civil