Q788529 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Acerca do instituto da prescrição, julgue os itens a seguir.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado no caso de reparação civil com base em inadimplemento contratual.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.