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Questão: 788513 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

 

  1. Exceto os bens do domínio nacional pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno, que são públicos, todos os demais bens são particulares, independentemente da pessoa a que pertencerem.
  2. O uso comum dos bens públicos, como estradas e edifícios públicos, pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido pela entidade a que pertencerem.
  3. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.
  4. A alienação de bens móveis dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação, realizada na modalidade de concorrência.

 

Estão certos apenas os itens

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GABARITO: A
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