Q7868 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade,

Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consen- timento do morador,

a) qualquer pessoa em estado de miserabilidade.
b) oficial de justiça, munido de autorização do juiz, a qualquer hora.
c) qualquer pessoa para prestar socorro.
d) oficial de justiça, munido de autorização administrativa, apenas durante o dia.
e) policial militar munido de ofício de delegado de polícia.

Direito Constitucional