Q785865 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Casal instituiu, por Escritura Pública registrada, o imóvel em que reside, como bem de família. Esse casal contraiu dívida proveniente de tributo relativo a esse imóvel. Executada essa dívida, o imóvel

a) não será penhorado, pois constitui isenção de execução prevista no Código Civil.
b) não será penhorado, pois a impenhorabilidade do bem de família prevalece sobre o direito do credor.
c) será penhorado, mesmo sendo bem de família.
d) não será penhorado, se a dívida for posterior à sua instituição.
e) será penhorado, se a execução da dívida for posterior à sua instituição.

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Direito Civil