Q785315 - VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Técnico em Contabilidade

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio da
universalidade estabelece que

a) as receitas e despesas vinculadas deverão constar na LOA pelo seu valor total.
b) as despesas empenhadas no exercício deverão ser iguais as receitas arrecadadas.
c) no regime democrático, o orçamento de cada ente federado deve ser divulgado à sociedade de forma ampla.
d) a LOA deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
e) somando as receitas arrecadadas no mês de referência e os onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.

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Administração Financeira e Orçamentária