Q783786 - VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado

Sobre a usucapião coletiva, prevista na Lei n° 10.257/01, assinale a alternativa correta.

a) Com relação ao tempo, deve, quem pleiteá-lo, comprovar sua posse há mais de cinco anos.
b) Mesmo sendo proprietário de outro imóvel, quem está na posse de um terreno de forma coletiva tem direito de usucapi-lo.
c) Mesmo que a coletividade que o requer tenha documentos escritos contendo frações ideais diferentes para cada possuidor, é dever do juiz conceder a mesma área para cada qual, dividindo o espaço de forma igualitária.
d) Nessa modalidade de usucapião, excepcionalmente, a lei afirma que o possuidor não pode, para o fim de contar o prazo exigido, acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo que ambas sejam contínuas.
e) Para que possa ser aplicada essa forma de aquisição de propriedade imobiliária a uma coletividade, a área deve ser igual ou superior a 250 metros quadrados.

Direitos Difusos e Coletivos