Q783751 - VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado

A resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei n° 8.987/1995,

a) deverá ser efetivada prioritariamente pelo Poder Judiciário.
b) poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, inclusive a arbitragem.
c) deverá passar pelos mecanismos privados antes de ser submetida à Justiça.
d) não poderá ser feita por meio de mecanismos privados.
e) poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto a arbitragem.

Direito Administrativo