Q783593 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Tendo ajuizado uma ação que versa sobre direito real imobiliário, o seu autor deixou de apresentar o consentimento do cônjuge, que estava hospitalizado e inconsciente.

Sendo ambos casados pelo regime da comunhão universal de bens, deve o juiz:

a) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, não sendo exigível a vênia conjugal para a propositura da ação;
b) suprir o consentimento faltante, dada a impossibilidade física do cônjuge de concedê-lo;
c) determinar a suspensão do processo até que o cônjuge possa oferecer o consentimento;
d) extinguir o feito sem análise do mérito, pois a ausência da vênia conjugal inviabiliza o regular exercício do direito de ação;
e) determinar o encaminhamento do feito ao Ministério Público para exercer a curatela especial.

Q783593 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Direito Processual Civil