Q783310 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso de pessoas,

a) se a participação no crime for de menor importância, isenta o agente da pena.
b) a pena imposta aos autores do crime será a mesma, independentemente de um dos concorrentes participar de crime menos grave.
c) não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
d) o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.
e) para caracterizar o concurso, basta que duas ou mais pessoas concorram para a prática delituosa, não sendo necessária a identificação dos corréus.

Direito Penal