Q783305 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Segundo o Código Civil, a transação

a) não admite a pena convencional ao ser celebrada.
b) interpreta-se restritivamente e por ela transmitem-se, declaram-se e reconhecem-se direitos.
c) permite-se em relação a direitos patrimoniais de caráter público ou privado.
d) não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.
e) só se anula por dolo ou por erro essencial quanto à pessoa.

Direito Civil