Q783291 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,

a) mediante prévio procedimento licitatório ou de reconhecimento de dispensa ou inexigibilidade, salvo se forem firmados entre entes da mesma esfera da Administração pública.
b) sendo os convênios destinados a formalizar relação entre entes da Administração direta ou indireta.
c) mediante remuneração prevista pela execução dos serviços, restritos os convênios, no entanto, a controle externo judicial.
d) não apenas com órgãos e entes públicos, mas também com pessoas jurídicas de direito privado, a exemplo de empresas, evidenciando-se, no caso dos convênios, uma identidade de objetivo entre os participantes, ainda que tenham atribuições distintas.
e) sempre que o interesse público se fizer presente, havendo, no caso dos convênios, genuína convergência de interesses, o que não afasta a necessidade de realização de processo de licitação.

Direito Administrativo