Q783183 - FCC - 2019 - MP-MT - Promotor de Justiça Substituto

Não identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,

a) o comerciante do respectivo produto não poderá ser responsabilizado.
b) a reparação de danos causados ao consumidor ficará prejudicada.
c) caberá ao consumidor identificá-lo, para que o dano seja reparado.
d) não haverá direito de regresso, caso a reparação recaia sobre terceiros.
e) o comerciante do respectivo produto poderá ser responsabilizado.