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Questão: 782909 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em relação ao
consórcio público,

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GABARITO: D
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