Q782809 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

O adolescente foi apreendido em flagrante de ato infracional equiparado ao delito de furto e encaminhado à autoridade policial, que o ouviu, na presença de sua mãe
e sem advogado. O adolescente foi liberado pela autoridade policial, sob compromisso e responsabilidade de sua mãe apresentá-lo ao Ministério Público no mesmo
dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato. Neste contexto, é correto afirmar:

a) Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será ouvido sem defensor, mas a ausência deste profissional na fase policial configura irregularidade e será convalidada pela nomeação de defensor pelo juiz, que deverá ser intimado pessoalmente ou por publicação oficial para que compareça na data de apresentação ao Ministério Público.
b) Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será ouvido sem defensor, e, assim, ao adolescente deverá ser nomeado advogado na data em que for apresentado pela mãe ao Ministério Público para repetição de sua oitiva.
c) Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será ouvido sem defensor, e, portanto, não será obrigatória a apresentação do adolescente ao Ministério Público por sua mãe que, através de defensor, noticiará a nulidade ao juiz.
d) Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será processado sem defensor, ainda que ausente ou foragido, devendo, assim, o adolescente
ser apresentado pela mãe ao Ministério Público porque válida a oitiva policial.

Q782809 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Direito da Criança e do Adolescente