Q780859 - IDECAN - 2019 - IF-PB - Professor EBTT - Filosofia

A maneira de considerar os princípios da justiça, que John Rawls chamou de justiça como equidade, pode ser definida como

a) a justiça como sendo uma igualdade proporcional: tratamento igual entre os iguais, e desigual entre os desiguais, na proporção de sua desigualdade. Também reconhece que o conceito de justiça é impreciso, sendo muitas vezes definido a contrariu sensu, de acordo com o que entendemos ser injusto – ou seja, reconhecemos com maior facilidade determinada situação como sendo injusta do que uma situação justa.
b) a justiça como sendo a disposição constante da vontade em dar a cada um o que é seu e classifica-a como comutativa, distributiva e legal, conforme se faça entre iguais, do soberano para os súbditos e destes para com aquele, respectivamente. Não há um código incondicionado ou absoluto de uma justiça invariável, tendo em vista que a razão humana é variável ainda que a vontade de buscar a justiça seja um perpétuo objetivo para o homem.
c) os princípios da justiça para a estrutura básica da sociedade são o objeto do consenso original. São esses princípios que pessoas livres e racionais, preocupadas em promover seus próprios interesses, aceitariam em uma posição original de igualdade como definidores dos termos fundamentais de sua associação. Esses princípios devem regular todos os acordos subsequentes, especificam os tipos de cooperação social que se podem assumir e as formas de governo que se podem estabelecer.
d) a uma igualdade sempre corresponderá uma desigualdade, e essa analogia não pode ser estendida à relação entre igualdade e liberdade. Partindo do estudo do fenômeno da desigualdade, é adotada uma perspectiva de análise baseada na "capacidade", cuja abordagem se distinguiria das perspectivas tradicionais de avaliação individual e social, as quais comumente se baseiam em variáveis tais quais "bens primários”, "recursos" ou "renda real".
e) a justiça parte do princípio de que todos os indivíduos têm direitos invioláveis e que o Estado mínimo deve garantir sua proteção através funções restritas à proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos, como a proteção contra a força, roubo, fraude e incumprimento de contratos.