Q780308 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

“João e Maria criaram a empresa de prestação de serviços 'A Bruxa Doce', porém não levaram os atos constitutivos a registro no prazo previsto em lei." Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Passado o prazo de 30 (trinta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
b) Passado o prazo de 90 (noventa) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
c) Passado o prazo de 60 (sessenta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
d) Passado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

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Direito Empresarial (Comercial)