Q779328 - VUNESP - 2018 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Apoio Administrativo

A respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal n° 82/11 estabelece que

a) pode ocorrer a pedido do servidor, por concurso interno, por permuta ou de ofício.
b) é o deslocamento do servidor, de uma unidade de trabalho para outra, que não seja do mesmo quadro de pessoal.
c) é uma das penalidades aplicáveis ao servidor que não esteja cumprindo suas funções a contento.
d) a permuta por consenso de servidores da mesma categoria funcional e do mesmo regime de trabalho independe da conveniência da Administração.
e) é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão do mesmo Poder.

Legislação Municipal