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Questão: 779223 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui ato

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GABARITO: C
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