Q778836 - FCC - 2019 - DETRAN-SP - Oficial Estadual de Trânsito

O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus,

a) pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, diretamente ou mediante convênio.
b) de acordo com a regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.
c) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, diretamente ou mediante convênio.
d) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.
e) de acordo com a regulamentação estabelecida em legislação estadual do domicílio ou residência de seus proprietários.

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Legislação de Trânsito