Q778389 - PUC - PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal

Sobre competência tributária e os conceitos de direito privado, analise as assertivas e marque a opção CORRETA.

a) O conceito de mercadoria utilizado no ICMS pode ser ampliado pelo legislador estadual.
b) O conceito de serviço utilizado no ISS pode ser ampliado pelo legislador municipal.
c) O conceito de salário utilizado nas contribuições previdenciárias pode ser ampliado pelo Código Tributário Nacional.
d) O conceito de bem móvel utilizado no IPVA pode ser ampliado pelo legislador estadual.
e) O conceito de renda, que já foi regulamentado, pode ser modificado pelo legislador federal.

Direito Tributário