Q777366 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas. Logo,

a) o interesse processual nas suas ações estará sempre atendido, não lhe cabendo fazer prova nesse sentido.
b) o interesse processual deverá estar presente nas ações da sua autoria, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
c) o interesse processual é instituto previsto no Código de Processo Civil, não aplicável às Ações Coletivas disciplinadas por leis especiais.
d) como o Ministério Público é órgão encarregado de defender os interesses coletivos, não precisa preencher as condições da ação.
e) por possuir independência funcional, o interesse processual estará sempre presente nas demandas que propuser.

Direito Processual Civil