Q777329 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá

a) remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
b) remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.
c) arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.
d) intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.
e) entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.

Direito Processual Penal