Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execucao da pena, surgiu a lei X que deixou de considerar como crime a conduta que redundou na sua condenacao. Nesse caso, de acordo com as normas da parte geral do Codigo Penal, ocorreu a:

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282