Q776995 - FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Foi apresentada denúncia em face de Marcelo, sendo imputada a prática do crime de receptação, por ter sido apreendido pela polícia militar na posse de uma moto que era produto de roubo pretérito. Ao longo da instrução, a proprietária da moto é localizada e reconhece Marcelo como autor da subtração do veículo.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que:

a) não será possível ao Ministério Público alterar a imputação no curso do processo, após apresentação da resposta à acusação, seja para imputar crime mais grave ou menos grave, devendo Marcelo ser, de imediato, absolvido;
b)
poderá o promotor oferecer imputação alternativa, aplicando-se o instituto da emendatio libelli, permitindo ao juízo condenar Marcelo pelo delito originalmente imputado ou objeto da alteração;
c)
não será possível o aditamento da denúncia, em razão do princípio da non reformatio in pejus, impedindo que a alteração se dê para crime mais grave que o originalmente imputado;
d)
poderá o juiz, na hipótese, atribuir nova definição jurídica ao fato, independentemente de aditamento, aplicando-se o instituto da mutatio libelli, e condenar Marcelo, de plano, pelo crime de roubo;
e) poderá o Ministério Público, por se tratar de hipótese de mutatio libelli, aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.

Q776995 - FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Direito Processual Penal