Q776951 - FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Ao fim do primeiro ano de exercício do mandato, ocorreu o falecimento do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, à luz da Lei Complementar Estadual nº 6/1977, deve ser:

a) nomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para concluir o mandato;
b) nomeado o 1º Subdefensor Público-Geral, pelo Governador do Estado, para um mandato integral;
c) nomeado um integrante da classe final da carreira, pelo Conselho Superior, para um mandato integral;
d) realizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração de lista tríplice para concluir o mandato;
e) realizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração de lista tríplice para um mandato integral.

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Legislação Estadual