Q776282 - FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público

Considerando as normas aplicáveis à carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, a remoção

a) voluntária a pedido independe de decisão do Conselho Superior.
b) compulsória não é cabível porque ao Defensor Público são asseguradas independência funcional e inamovibilidade no cargo.
c) compulsória constitui sanção disciplinar a ser aplicada pelo Corregedor-Geral quando a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação.
d) por permuta dependerá de requerimento dos interessados, mediante prévia e ampla divulgação dos pedidos, com aprovação pelo Conselho Superior, sendo vedada a permuta quando um dos interessados não estiver em efetivo exercício.
e) qualificada consiste na elevação do cargo de Defensor Público de uma classe para outra imediatamente superior da carreira.

Legislação da Defensoria Pública