Entre com seu email:
É documento internacional de direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o rito estabelecido pelo artigo 5º , parágrafo 3º , da Constituição Federal:
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.
Convenção Interamericana sobre o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância.
Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.
Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter Acesso ao Texto Impresso.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
