Q776256 - FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público

O Código de Defesa do Consumidor disciplinou temas da relação de consumo e seus efeitos, além de aspectos processuais ligados à proteção do consumidor. Tal lei, contudo, não tratou de matéria referente

a) à tutela coletiva.
b) à distribuição do ônus de prova.
c) às responsabilidades decorrentes da relação de consumo.
d) à teoria dos contratos.
e) aos recursos cíveis.

Q776256 - FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público

Direito do Consumidor