Q776242 - FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público

Márcia adquiriu um apartamento da construtora Felizes S/A, ainda na fase de construção. Entregue o apartamento e passados 03 meses, os azulejos de sua cozinha começam a cair e ela nota algumas rachaduras na parede. Neste mesmo período, sua mãe é internada e Márcia somente entra em contato com a construtora para reclamar 08 meses após a constatação dos defeitos. Nesse caso,

a) Márcia poderá requerer a reforma do apartamento, mas não terá direito à indenização.
b) decaiu o direito de Márcia de reclamar nos termos do art. 26 do CDC, mas terá direito à indenização.
c) a empresa tem o dever de resolver o problema em 30 dias, sob pena de rescisão do contrato.
d) Márcia poderá optar pela devolução do seu dinheiro e perdas e danos ou pela reforma no bem.
e) o direito de Márcia, com relação aos vícios, decaiu e não há direito de indenização.

Q776242 - FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público

Direito do Consumidor