Q775738 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.

a) As medidas protetivas de urgência devem ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas.
b) A violência moral é entendida como qualquer conduta do agressor que constitua calúnia ou difamação, excetuando-se a injúria.
c) Em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar estará desacompanhada de advogado.
d)
A Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis processual.
e) É possível obrigar o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.

Direito Processual Penal