Q775435 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Psicólogo,

Aação de mandado de segurança:

a)
independe do pagamento de custas e despesas judiciais.
b)
é cabível nas mesmas hipóteses habeas do data.
c)
é cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus.
d)
pode ser individual, mas não coletiva.
e)
é cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público.

Direito Constitucional