Q775017 - Consultec - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Agente Social

Essa situação é prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988, que determina a esse profissional

a) a recusa do exercício da advocacia no tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dez anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
b) o compartilhamento com instituição beneficente local dos proventos recebidos no exercício de atividade profissional, pós-aposentadoria.
c) a comunicação ao tribunal dos valores recebidos a título de remuneração por custas ou participação em processo.
d) apenas o exercício do magistério, mesmo que em situação de disponibilidade.
e)
a dedicação à atividade político-partidária, pós-aposentadoria.

Direito Constitucional