Q775001 - Consultec - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Condutor Socorrista

Uma ambulância de propriedade do Município, durante uma prestação de socorro, foi autuada por equipamento eletrônico, ao avançar o semáforo no vermelho. Nessa situação, de acordo com a legislação de trânsito, pode-se afirmar:

a) Como o veículo é de propriedade de pessoa jurídica, não havendo indicação do condutor do veículo, a autuação tornar-se-á sem efeito.
b) O fato de se tratar de ambulância levando um paciente caracteriza o serviço de urgência, mas, ainda assim, poderá a autoridade de trânsito arquivá-la após a devida justificativa no prazo legal.
c) Em caso de envolvimento em acidente de trânsito no momento em que houve o avanço do semáforo, o condutor proprietário do veículo não poderá ser responsabilizado civilmente, por se tratar de serviço de urgência.
d) Caracterizada a responsabilidade do Município, o condutor não poderá ser penalizado civil ou criminalmente.
e) O condutor socorrista poderá ser autuado, mas somente pelo agente da autoridade de trânsito.

Q775001 - Consultec - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Condutor Socorrista

Legislação de Trânsito